Durante o ano de 2019, o Ministério da Educação reforça o apoio a projetos e programas de inclusão das crianças de minorias étnicas, nomeadamente das comunidades ciganas, no âmbito do combate ao abandono, ao absentismo escolar e à continuidade no percurso educativo regular, alocando, para esse efeito, os necessários recursos financeiros e humanos.
Artigo 180.º — Projetos educativos de inclusão de crianças de minorias étnicas
Vigente desde: 31/12/2018
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Em vigor desde 31/12/2018