Em 2019, o Governo dinamiza, no âmbito da Direção-Geral do Ensino Superior e em articulação com as instituições de ensino superior, uma rede de apoio inclusiva no ensino superior para estudantes com necessidades educativas especiais, incluindo um programa de monitorização, apoio e acompanhamento da integração destes estudantes no ensino superior.
Artigo 203.º — Programa de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades especiais
Vigente desde: 31/12/2018
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Em vigor desde 31/12/2018