Considerando as longas listas de espera existentes há vários anos para o apoio à fertilidade no SNS, durante o ano de 2019, o Governo procede à revisão das diretivas quanto ao número mínimo de pessoal médico e técnico, contratando, posteriormente, os médicos e técnicos que se mostrem necessários.
Artigo 215.º — Reforço de meios humanos nos centros de procriação medicamente assistida
Vigente desde: 31/12/2018
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Em vigor desde 31/12/2018