É aditada à Lista I anexa ao Código do IVA a verba 2.32, com a seguinte redação:
- 2.32 -Entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. Excetuam-se as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria.