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Lei n.º 71/2018
Artigo 48.º
·
Contratação de profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Em vigor desde 31/12/2018
Em 2019 é reforçado o número de profissionais a trabalhar no INEM, I. P.
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Artigo 47.º
· Reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas de trabalhadores médicos
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Artigo 49.º
· Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
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