Durante o ano de 2026, o Governo adota as diligências necessárias para a conclusão das residências públicas previstas no PNAES para o distrito do Porto, designadamente as residências de Asprela, Boa Hora, ESTG Felgueiras, Campus II e Breiner.
Artigo 160.º — Construção de residências para estudantes no distrito do Porto
Vigente desde: 30/12/2025
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Em vigor desde 30/12/2025