- 1 -Em 2026, o Governo assegura a continuidade dos investimentos na rede nacional de equipamentos de saúde, previstos no Portugal 2030, no PRR e em anteriores Orçamentos do Estado, adotando as diligências necessárias à concretização, nomeadamente, dos investimentos estruturantes seguintes:
- a)Requalificação, ampliação e modernização do hospital de Aveiro, do Hospital Joaquim Fernandes, em Beja, do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, do Centro de Ambulatório e Radioterapia de Tondela/Viseu, do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra e do IPO de Lisboa;
- b)Construção do hospital de proximidade do Seixal, do hospital central do Algarve, do hospital do Oeste, do hospital de Barcelos e da nova maternidade de Coimbra.
- 2 -Durante o ano de 2026, o Governo dá ainda início aos procedimentos de calendarização e cabimentação financeira necessários à concretização dos projetos de requalificação e ampliação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, do hospital de Leiria e da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE.
Artigo 166.º — Investimentos em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde
Vigente desde: 30/12/2025
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Em vigor desde 30/12/2025