Artigo 255.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro

O artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro, que aprova o sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 22.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -O valor mensal do suplemento de ronda ou patrulha é fixado nos seguintes montantes:
   1. a)Em 2026:
      1. i)Sargentos - 90,03 €;
      2. ii)Guardas - 84,13 €;
   2. b)A partir de 2027:
      1. i)Sargentos - 115,03 €;
      2. ii)Guardas - 109,13 €.
4. 4 -O valor mensal do suplemento é atualizado anualmente pelo índice de preços no consumidor a partir de 2028.