Compete ao presidente do conselho intermunicipal:
- a)Representar em juízo a comunidade intermunicipal;
- b)Assegurar a representação institucional da comunidade intermunicipal;
- c)Convocar as sessões ordinárias e extraordinárias;
- d)Dirigir os trabalhos do conselho intermunicipal;
- e)Conferir posse aos membros do secretariado executivo intermunicipal;
- f)Dar início ao processo de formação do secretariado executivo intermunicipal;
- g)Exercer as demais competências previstas na lei e no regimento.