No primeiro semestre de 2021, o Governo realiza um estudo de forma a avaliar o modelo, implementação, funcionamento, viabilidade e sustentabilidade das centrais a biomassa florestal, no qual deve constar de forma detalhada a biomassa florestal residual disponível por região.
Artigo 216.º — Avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal
Vigente desde: 31/12/2020
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Em vigor desde 31/12/2020