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Artigo 250.º

Apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes

Redação registada como em vigor em 31/12/2020.

Esta redação foi substituída em 24/07/2021. Ver a versão consolidada

Durante o primeiro semestre de 2021, o Governo procede à criação de programas de apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes, designadamente:

  1. a)Um programa de auxílio atribuído pela Direção-Geral das Artes, a regulamentar no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor da presente lei;
  2. b)Programa que assegure a atribuição de subsídios para o desenvolvimento de novos projetos, a criação de uma linha de crédito específica para satisfazer despesas de tesouraria, a aquisição de livros pelas bibliotecas integrantes da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e a oferta de cheques livro às famílias.