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Artigo 274.º — Substituição de equipamentos médicos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares

Vigente desde: 31/12/2020
  1. 1 -Em 2021, Governo procede à substituição dos equipamentos cujo tempo de vida útil previsto e respetiva amortização nos estabelecimentos hospitalares tenha sido ultrapassado, bem como ao investimento na sua modernização e inovação tecnológica.
  2. 2 -Em 2021, o Governo transfere para as unidades hospitalares a verba de 50 500 000 (euro) destinada à substituição dos equipamentos obsoletos referidos no número anterior, num investimento plurianual total de 276 500 000 (euro), distribuídos, designadamente, da seguinte forma:
    1. a)Alocação de 4 500 000 (euro) à substituição de cinco câmaras gama;
    2. b)Alocação de 5 000 000 (euro) à substituição de três equipamentos PET e PET-TC;
    3. c)Alocação de 15 000 000 (euro) à substituição de sete aceleradores nucleares;
    4. d)Alocação de 12 000 000 (euro) à substituição de cinco equipamentos de ressonância magnética e instalação de três novos equipamentos;
    5. e)Alocação de 6 000 000 (euro) à substituição de 10 equipamentos de tomografia computorizada;
    6. f)Alocação de 5 000 000 (euro) à substituição de angiógrafos em cinco salas;
    7. g)Alocação de 3 000 000 (euro) à instalação de um acelerador de protões num hospital com elevada e diversificada patologia oncológica.
  3. 3 -Os estabelecimentos hospitalares, independentemente da tipologia que assumam ou da sua personalidade jurídica, ficam dispensados de obter autorizações dos membros do Governo para a utilização de verbas necessárias aos investimentos referidos no número anterior, ainda que não estejam previstos nos respetivos planos de atividades e orçamento.
  4. 4 -A ACSS, I. P., fica autorizada a transferir para os estabelecimentos hospitalares as verbas necessárias à substituição dos equipamentos previstos no presente artigo, desde que solicitadas pelas entidades referidas no número anterior.
  5. 5 -As verbas previstas nas alíneas do n.º 2 podem, no âmbito de uma gestão flexível e de acordo com a avaliação dinâmica das necessidades prioritárias locais e regionais dos estabelecimentos hospitalares, ser realocadas a outros investimentos, dentro dos previstos nas referidas alíneas.

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 31/12/2020

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