O Estado dispensa, a título gratuito, no SNS, os medicamentos antipsicóticos simples pertencentes ao Grupo 2 - Sistema nervoso central, com a referência «2.9.2. - antipsicóticos simples para administração oral e intramuscular».
Artigo 284.º — Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos
Vigente desde: 31/12/2020
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Em vigor desde 31/12/2020