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Lei n.º 77/88

Artigo 58.ºChefes de divisão

Em vigor desde 01/07/1988
  1. 1 -Aos chefes de divisão compete especialmente:
    1. a)Promover a organização interna dos serviços;
    2. b)Coordenar os trabalhos próprios dos seus serviços, garantindo a sua execução e controle;
    3. c)Coadjuvar os directores de serviços na observância das regras de assiduidade e disciplina pelo pessoal das respectivas divisões.
  2. 2 -Os chefes de divisão serão substituídos nas suas faltas ou impedimentos pelo funcionário de categoria imediatamente inferior que por eles for designado.