Artigo 4.º
Alteração sistemática
Redação registada como em vigor em 28/11/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
É aditado o título IV à parte I da LTFP, com a epígrafe «Segurança e saúde no trabalho», que inclui os artigos 16.º-A a 16.º-G.
Alteração sistemática
Redação registada como em vigor em 28/11/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
É aditado o título IV à parte I da LTFP, com a epígrafe «Segurança e saúde no trabalho», que inclui os artigos 16.º-A a 16.º-G.