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Artigo 4.º

Composição dos conselhos municipais de juventude

Redação registada como em vigor em 18/02/2009.

Esta redação foi substituída em 11/02/2012. Ver a versão consolidada

A composição do conselho municipal de juventude é a seguinte:

  1. a)O presidente da câmara municipal, que preside;
  2. b)Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
  3. c)O representante do município no conselho regional de juventude;
  4. d)Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
  5. e)Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município inscrita no RNAJ;
  6. f)Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município inscrita no RNAJ;
  7. g)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de actuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
  8. h)Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
  9. i)Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.