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Artigo 11.º

Aplicação do método avaliação do desempenho

Redação registada como em vigor em 28/11/2013.

Esta redação foi substituída em 01/06/2017. Ver a versão consolidada

A aplicação do método avaliação do desempenho é feita, independentemente da categoria dos trabalhadores, nos seguintes termos:

  1. a)Recorrendo à última classificação qualitativa atribuída e, em caso de igualdade, à classificação quantitativa;
  2. b)Em caso de empate, recorrendo, sucessivamente, à avaliação obtida no parâmetro de «Resultados», à última avaliação de desempenho anterior, ao tempo de serviço relevante na carreira e no exercício de funções públicas.