Artigo 27.º · Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem
Em vigor desde 30/11/2021
1 -A ESPAD funciona na dependência do diretor executivo, competindo-lhe:
a)Assegurar os serviços administrativos e logísticos necessários à implementação do Plano Nacional Antidopagem, nomeadamente o planeamento e realização dos controlos de dopagem;
b)Assegurar a gestão administrativa dos resultados, sanções e apelos;
c)Assegurar a gestão administrativa do sistema de localização de praticantes desportivos para efeitos de controlo de dopagem;
d)Assegurar a gestão administrativa do sistema de autorizações de utilização terapêutica;
e)Executar os programas informativos e educativos relativos à luta contra a dopagem no desporto.