A presente lei é aplicável:
- a)Aos praticantes desportivos, nacionais ou estrangeiros, conforme definidos na presente lei;
- b)Aos praticantes desportivos protegidos, conforme definidos na presente lei;
- c)Aos praticantes desportivos recreativos, conforme definidos na presente lei;
- d)A outra pessoa, conforme definida na presente lei;
- e)A qualquer pessoa que se encontre sujeita à autoridade de uma organização antidopagem no desporto;
- f)A qualquer pessoa que participe nos eventos ou competições desportivas referidas no artigo 6.º;
- g)A qualquer pessoa que pratique um ilícito criminal previsto nos artigos 57.º a 60.º;
- h)A qualquer pessoa que pratique um ilícito de mera ordenação social previsto nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 62.º