Art.º 44 · Lei n.º 81/2021 — Responsabilidade da recolha, do transporte das amostras e dos procedimentos analíticos

1 -Compete à ESPAD assegurar a recolha do líquido orgânico nas ações de controlo de dopagem, garantir a respetiva conservação e o transporte das amostras até à sua chegada ao respetivo laboratório antidopagem.
2 -Os exames laboratoriais necessários ao controlo de dopagem são realizados no LAD ou por outros laboratórios antidopagem acreditados pela AMA, sempre que a ADoP assim o determinar.
3 -O exame laboratorial compreende:
1. a)A análise à amostra contida no recipiente A (primeira análise);
2. b)A análise à amostra contida no recipiente B (segunda análise), quando o resultado da análise mencionada na alínea anterior indicie a prática de uma infração de uma norma antidopagem;
3. c)A análise à amostra contida no recipiente único, no caso das amostras de sangue recolhidas no âmbito do passaporte biológico do praticante desportivo;
4. d)Outros exames complementares, a definir pela ADoP.

Artigo 44.º — Responsabilidade da recolha, do transporte das amostras e dos procedimentos analíticos