Artigo 97.º
Estudo de respostas alternativas à institucionalização de crianças e jovens
Redação registada como em vigor em 29/12/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Em 2024, o Governo cria um grupo de trabalho, no âmbito das Bases para a Qualificação do Sistema de Acolhimento de Crianças e Jovens, interministerial, multidisciplinar e composto por especialistas e entidades da sociedade civil com experiência na promoção e proteção de crianças e jovens em risco, para desenvolvimento de respostas alternativas à sua institucionalização.