O Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas (APMD), aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, passa a constituir o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas com as alterações constantes da presente lei.
Artigo 2.º
Vigente desde: 10/12/1998
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/12/1998