Artigo 4.º
Norma revogatória
Redação registada como em vigor em 31/12/2014.
Esta é a versão consolidada em vigor.
São revogados o n.º 4 do artigo 28.º-C, a alínea d) do n.º 3 do artigo 75.º e o n.º 7 do artigo 90.º do Código do IRC.
Norma revogatória
Redação registada como em vigor em 31/12/2014.
Esta é a versão consolidada em vigor.
São revogados o n.º 4 do artigo 28.º-C, a alínea d) do n.º 3 do artigo 75.º e o n.º 7 do artigo 90.º do Código do IRC.