- 1 -O esforço de investimento programado para 1999 no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, tendo presentes o prosseguimento do processo de consolidação orçamental e a avançada execução dos programas/projectos do QCA II inscritos no PIDDAC, tem como principais objectivos:
- a)A importância acrescida dos investimentos associados à valorização dos recursos humanos e à integração social;
- b)O reforço dos apoios à actividade produtiva, designadamente no sentido da extensão das cadeias de valor e do conteúdo tecnológico e de inovação;
- c)O prosseguimento do processo de afectação de recursos públicos a investimentos em infra-estruturas mediante a adequada combinação entre capitais públicos e privados.
- 2 -Em relação à execução do Quadro Comunitário de Apoio em 1999, prosseguem-se os seguintes objectivos:
- a)O reforço do controlo da gestão;
- b)O acompanhamento da execução por forma a garantir os objectivos definidos;
- c)A adopção das medidas necessárias para assegurar o pleno aproveitamento dos fundos comunitários postos à disposição do País.
Artigo 4.º — Política de investimento
Vigente desde: 31/12/1998
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