1 -O esforço de investimento programado para 1999 no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, tendo presentes o prosseguimento do processo de consolidação orçamental e a avançada execução dos programas/projectos do QCA II inscritos no PIDDAC, tem como principais objectivos:
a)A importância acrescida dos investimentos associados à valorização dos recursos humanos e à integração social;
b)O reforço dos apoios à actividade produtiva, designadamente no sentido da extensão das cadeias de valor e do conteúdo tecnológico e de inovação;
c)O prosseguimento do processo de afectação de recursos públicos a investimentos em infra-estruturas mediante a adequada combinação entre capitais públicos e privados.
2 -Em relação à execução do Quadro Comunitário de Apoio em 1999, prosseguem-se os seguintes objectivos:
a)O reforço do controlo da gestão;
b)O acompanhamento da execução por forma a garantir os objectivos definidos;
c)A adopção das medidas necessárias para assegurar o pleno aproveitamento dos fundos comunitários postos à disposição do País.