Saltar para o conteúdo principal

Artigo 18.º

Disposições comuns em matéria de formação

Redação registada como em vigor em 04/03/2009.

Esta redação foi substituída em 01/06/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A formação referida nos artigos 21.º, 22.º, 25.º, 28.º, 31.º, 32.º, 35.º, 37.º, 41.º e 43.º pode ter sido adquirida a tempo parcial num Estado membro que o autorize e assegure que a duração global, o nível e a qualidade dessa formação não são inferiores aos da formação a tempo inteiro.
  2. 2 -Devem ser asseguradas educação e formação contínuas de modo que as pessoas que completam os estudos estejam a par dos progressos verificados no âmbito da respectiva profissão na medida do necessário para manterem um desempenho profissional seguro e eficaz.