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Artigo 37.º

Formação de parteira

Redação registada como em vigor em 04/03/2009.

Esta redação foi substituída em 01/06/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A formação de parteira compreende, pelo menos, a totalidade de uma das formações seguintes:
    1. a)Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração de pelo menos três anos de estudos teóricos e práticos que compreenda, no mínimo, o programa constante do ponto 5.1 do anexo ii (via i);
    2. b)Formação específica de parteira, a tempo inteiro, com a duração de 18 meses que compreenda, pelo menos, o programa constante do ponto 5.1 do anexo ii, na medida em que não tenha sido ministrado ensino equivalente no âmbito da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais (via ii).
  2. 2 -As instituições que ministram a formação de parteira são responsáveis pela coordenação entre o ensino teórico e prático de todo o programa de estudos.
  3. 3 -As listas de disciplinas constantes do ponto 5.1 do anexo ii podem ser actualizadas pelo comité referido no n.º 2 do artigo 52.º, para adaptação ao progresso científico e técnico, sem implicar a alteração da regulamentação nacional respeitante à formação e às condições de acesso à profissão.
  4. 4 -O acesso à formação de parteira depende, consoante os casos, dos seguintes requisitos:
    1. a)No caso da alínea a) do n.º 1, conclusão pelo menos dos 10 primeiros anos da formação escolar geral;
    2. b)No caso da alínea b) do n.º 1, posse de um dos títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais referidos no ponto 2.2 do anexo ii.
  5. 5 -A formação de parteira garante que o formando adquiriu os conhecimentos e as competências seguintes:
    1. a)Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as actividades de parteira, designadamente obstetrícia e ginecologia;
    2. b)Conhecimentos aprofundados das funções biológicas, da anatomia e da fisiologia no domínio da obstetrícia do recém-nascido, bem como conhecimentos das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano e do seu comportamento;
    3. c)Experiência clínica adequada, obtida em estabelecimentos aprovados sob a orientação de pessoal qualificado em obstetrícia;
    4. d)Compreensão adequada da formação do pessoal de saúde e experiência de colaboração com este pessoal;
    5. e)Conhecimentos adequados da deontologia e da legislação profissional.