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Artigo 16.º

Destituição da comissão de administração

Redação registada como em vigor em 02/09/1995.

Esta redação foi substituída em 17/07/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A comissão de administração pode ser destituída por violação dos deveres gerais de administração e especiais decorrentes deste diploma, em assembleia expressamente convocada para o efeito.
  2. 2 -A destituição carece de aprovação da maioria absoluta do total de votos da assembleia, calculado nos termos do artigo 13.º e sob condição de no acto ser eleita nova comissão.