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Artigo 25.º — Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem

Vigente desde: 13/08/2015
  1. 1 -A ESPAD funciona na dependência do diretor executivo, competindo-lhe:
    1. a)Assegurar os serviços administrativos e logísticos necessários à implementação do Plano Nacional Antidopagem, nomeadamente o planeamento e realização dos controlos de dopagem;
    2. b)Assegurar a gestão administrativa dos resultados, sanções e apelos;
    3. c)Assegurar a gestão administrativa do sistema de localização de praticantes desportivos para efeitos de controlo de dopagem;
    4. d)Assegurar a gestão administrativa do sistema de autorizações de utilização terapêutica;
    5. e)Executar os programas informativos e educativos relativos à luta contra a dopagem no desporto.
  2. 2 -No âmbito da ESPAD funcionam:
    1. a)O CNAD;
    2. b)A CAUT.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/08/2015

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