Art.º 116 · Lei n.º 98/2009 — Bonificação da pensão por incapacidade permanente

1 -A pensão por incapacidade permanente é bonificada em 20 % do seu valor relativamente a pensionista que, cessando a sua actividade profissional, se encontre afectado por:
1. a)Pneumoconiose com grau de incapacidade permanente não inferior a 50 %, e em que o coeficiente de desvalorização referido nos elementos radiográficos seja 10 %, quando completar 50 anos de idade;
2. b)Doença profissional com um grau de incapacidade permanente não inferior a 70 %, quando completar 50 anos de idade;
3. c)Doença profissional com um grau de incapacidade permanente não inferior a 80 %, independentemente da sua idade.
2 -O montante da pensão bonificada não pode exceder o valor da retribuição de referência que serve de base ao cálculo da pensão.

Artigo 116.º — Bonificação da pensão por incapacidade permanente