Art.º 25 · Lei n.º 98/2009 — Modalidades das prestações

1 -As prestações em espécie previstas na alínea a) do artigo 23.º compreendem:
1. a)A assistência médica e cirúrgica, geral ou especializada, incluindo todos os elementos de diagnóstico e de tratamento que forem necessários, bem como as visitas domiciliárias;
2. b)A assistência medicamentosa e farmacêutica;
3. c)Os cuidados de enfermagem;
4. d)A hospitalização e os tratamentos termais;
5. e)A hospedagem;
6. f)Os transportes para observação, tratamento ou comparência a actos judiciais;
7. g)O fornecimento de ajudas técnicas e outros dispositivos técnicos de compensação das limitações funcionais, bem como a sua renovação e reparação;
8. h)Os serviços de reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação do posto do trabalho;
9. i)Os serviços de reabilitação médica ou funcional para a vida activa;
10. j)Apoio psicoterapêutico, sempre que necessário, à família do sinistrado.
2 -A assistência a que se referem as alíneas a) e j) do número anterior inclui a assistência psicológica e psiquiá-trica, quando reconhecida como necessária pelo médico assistente.

Artigo 25.º — Modalidades das prestações