Art.º 47 · Lei n.º 98/2009 — Modalidades

1 -As prestações em dinheiro previstas na alínea b) do artigo 23.º compreendem:
1. a)A indemnização por incapacidade temporária para o trabalho;
2. b)A pensão provisória;
3. c)A indemnização em capital e pensão por incapacidade permanente para o trabalho;
4. d)O subsídio por situação de elevada incapacidade permanente;
5. e)O subsídio por morte;
6. f)O subsídio por despesas de funeral;
7. g)A pensão por morte;
8. h)A prestação suplementar para assistência de terceira pessoa;
9. i)O subsídio para readaptação de habitação;
10. j)O subsídio para a frequência de acções no âmbito da reabilitação profissional necessárias e adequadas à reintegração do sinistrado no mercado de trabalho.
2 -O subsídio previsto na alínea j) é cumulável com as prestações referidas nas alíneas a), b), c) e i) do número anterior, não podendo no seu conjunto ultrapassar, mensalmente, o montante equivalente a seis vezes o valor de 1,1 do indexante de apoios sociais (IAS).
3 -A indemnização em capital, o subsídio por situação de elevada incapacidade permanente, os subsídios por morte e despesas de funeral e o subsídio para readaptação de habitação são prestações de atribuição única, sendo de atribuição continuada ou periódica todas as restantes prestações previstas no n.º 1.

Artigo 47.º — Modalidades