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Artigo 79.º

Regras da marcação de artigos com metais preciosos

Redação registada como em vigor em 18/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À marcação dos artigos com metal precioso aplicam-se as regras seguintes:
    1. a)A marca da contrastaria é aposta junto da marca de responsabilidade;
    2. b)A marcação com os punções da contrastaria é efetuada na parte principal do artefacto e, caso este seja composto por diversas peças não soldadas entre si, todas elas são marcadas sempre que possível;
    3. c)Aos artefactos mistos de metal precioso compostos por platina, ouro, paládio ou prata são apostas as respetivas marcas dos toques legais desses metais;
    4. d)Se não for possível a marcação direta do artefacto, esta deve ser efetuada da forma mais conveniente, em canevões achatáveis ou outros tipos de terminal do mesmo metal, ligados ao artefacto por um fio;
    5. e)As partes de metal precioso dos artefactos compostos devem ser marcadas com a marca da contrastaria do respetivo metal precioso e com a palavra «+METAL» ou «+M», junto da marca oficial;
    6. f)Sempre que possível as partes de metal comum são marcadas com a palavra «METAL» ou «M» ou a designação do metal.
  2. 2 -Os artigos isentos de marcação da contrastaria nos termos do n.º 4 artigo 9.º devem ter aposta a marca de responsabilidade do respetivo titular do punção e podem ser voluntariamente apresentados para aposição da marca de contrastaria.