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Artigo 107.º

Contratos por tempo indeterminado

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração:

  1. a)90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
  2. b)180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como para os que desempenhem funções de confiança;
  3. c)240 dias para pessoal de direcção e quadros superiores.