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Artigo 108.º

Contratos a termo

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:

  1. a)30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses;
  2. b)15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.