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Artigo 138.º

Taxa social única

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa social única pode ser aumentada relativamente ao empregador em função do número de trabalhadores contratados a termo na empresa e da respectiva duração dos seus contratos de trabalho, nos termos a definir em legislação especial.
  2. 2 -O disposto no número anterior não se aplica nas situações previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 129.º