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Artigo 365.º — Poder disciplinar

RevogadoVersão 2Vigente desde: 17/02/2009
  1. 1 -O empregador tem poder disciplinar sobre o trabalhador que se encontre ao seu serviço, enquanto vigorar o contrato de trabalho.
  2. 2 -O poder disciplinar tanto pode ser exercido directamente pelo empregador como pelo superior hierárquico do trabalhador, nos termos por aquele estabelecidos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 17/02/2009

Original

Versão 1

Em vigor de 27/08/2003 a 16/02/2009

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