- 1 -Os delegados sindicais são eleitos e destituídos nos termos dos estatutos dos respectivos sindicatos, em escrutínio directo e secreto.
- 2 -Nas empresas em que o número de delegados o justifique, ou que compreendam vários estabelecimentos, podem constituir-se comissões sindicais de delegados.
- 3 -Sempre que numa empresa existam delegados de mais de um sindicato pode constituir-se uma comissão intersindical de delegados.
Artigo 498.º — Delegado sindical, comissão sindical e comissão intersindical
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Original
Em vigor de 27/08/2003 a 16/02/2009