79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:Tb3101,Mapa n.º 37/2025 Introdução Ao abrigo do ponto 3 do artigo 8.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, requer-se a publicação dos mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor, que foram aprovados por unanimidade na reunião de Comissão de Extinção de 5 de junho de 2025 e ratificados pela Assembleia de Freguesia realizada em 25 de junho de 2025. Junto: Anexo I - Inventário da Freguesia de Cardielos; Anexo II - Inventário da Freguesia de Serreleis; Anexo III - Delegação de Competências e Outras para a União por parte da Câmara Municipal Viana do Castelo; Anexo IV - Deliberações em aberto da Câmara Municipal Viana do Castelo; Anexo V - Obras em curso na Freguesia de Serreleis; Anexo VI - Obras em curso na Freguesia de Cardielos; Anexo VII - Leasing e outras dívidas a fornecedores; Anexo VIII - Saldos de Caixa e Bancos a 5 de junho de 2025; Anexo IX - Pessoal a alocar à Freguesia de Cardielos; Anexo X - Pessoal a alocar à Freguesia de Serreleis; Relatório do conteúdo das reuniões da Comissão de Extinção; Ata da Assembleia de Freguesia de 25 de junho de 2025. 25 de junho de 2025. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Cardielos e Serreleis, João Luís Parente da Silva. ANEXO I Inventário da Freguesia de Cardielos O presente mapa integra os bens móveis e imóveis que se encontravam na esfera da Freguesia antes da agregação bem como os bens adquiridos após a União, de acordo com os critérios de partilha definidos no artigo 7.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março.

Descrição do bem	N.º inventário	Valor de aquisição	Localização
Armário	000001	476,58	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Crucifixo	000002	259,00	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Porta Bandeiras	000003	120,54	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000004	182,99	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Secretária	000005	415,10	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000006	93,33	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000007	93,33	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000008	93,33	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000009	93,33	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Mesa	000010	241,68	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Urna de Voto	000011	50,00	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000012	93,33	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000013	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000014	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000015	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000016	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000017	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000018	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000019	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000020	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000021	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000022	93,33	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000023	110,95	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000024	110,95	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000025	110,95	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000026	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000027	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000028	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000029	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000030	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000031	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000032	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000033	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000034	54,01	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000035	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000036	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000037	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000038	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000039	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000040	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000041	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000042	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000043	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000044	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000045	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000046	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000047	77,93	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Mesa	000048	556,44	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Mesa	000049	721,60	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Porta Bandeiras	000050	132,84	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Banco	000051	171,99	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Expositor	000052	215,08	Salão Nobre. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 2 Serviço: Salão Nobre.
Quadro	000053	0,00	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Quadro	000054	0,00	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Quadro	000055	0,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Quadro	000056	0,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Quadro	000057	0,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Armário	000058	303,28	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Aquecedor	000059	89,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Secretária	000060	415,10	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Secretária	000061	329,58	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Secretária	000062	142,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Armário	000063	733,08	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Estante	000064	218,12	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Balcão de Atendimento	000065	1695,94	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Calculadora	000066	131,20	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000067	211,56	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Selo Branco	000068	234,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000069	93,33	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Destruidor de Papel	000070	25,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Impressora	000071	145,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Cortador de Papel	000072	18,02	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Disco Externo	000073	121,34	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Estante	000074	244,95	Arquivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 4 Serviço: Arquivo.
Estante	000075	244,95	Arquivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 4 Serviço: Arquivo.
Estante	000076	244,95	Arquivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 4 Serviço: Arquivo.
Estante	000077	302,59	Arquivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 4 Serviço: Arquivo.
Mesa	000078	189,95	Arquivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 4 Serviço: Arquivo.
Bengaleiro	000079	148,83	Hall de Entrada. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 5 Serviço: Hall de Entrada.
Cadeirão	000080	190,65	Hall de Entrada. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 5 Serviço: Hall de Entrada.
Cadeirão	000081	190,65	Hall de Entrada. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 5 Serviço: Hall de Entrada.
Mesa	000082	457,56	Hall de Entrada. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 5 Serviço: Hall de Entrada.
Busto	000083	239,00	Hall de Entrada. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 5 Serviço: Hall de Entrada.
Vitrine	000084	785,97	Hall de Entrada. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 5 Serviço: Hall de Entrada.
Esquentador	000085	449,99	Balneário Polidesportivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 6 Serviço: Balneário Polidespor.
Mupi	000086	1150,00	Exterior Cemitério. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 7 Serviço: Exterior Cemitério.
Suporte para Vassouras e Baldes	000087	304,99	Cemitério Cardielos. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 8 Serviço: Cemitério Cardielos.
Suporte para Vassouras e Baldes	000088	304,99	Cemitério Cardielos. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 8 Serviço: Cemitério Cardielos.
Escadote	000089	74,99	Cemitério Cardielos. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 8 Serviço: Cemitério Cardielos.
Impressora	000090	700,49	Escola Primária Cardielos. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 9 Serviço: Escola Primária.
Televisão	000091	149,99	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000092	224,47	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000093	224,47	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000094	224,47	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000095	224,47	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000096	224,47	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000097	105,78	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000098	105,78	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000099	105,78	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000100	105,78	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000101	105,78	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa Redonda	000102	148,83	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000103	105,78	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Estante	000104	549,60	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000105	211,56	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000106	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000107	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000108	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000109	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000110	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000111	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000112	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000113	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000114	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000115	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000116	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000117	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000118	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000119	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000120	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000121	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000122	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000123	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000124	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000125	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000126	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000127	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000128	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000129	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000130	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000131	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000132	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000133	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000134	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000135	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000136	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000137	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000138	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000139	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000140	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000141	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000142	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000143	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000144	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000145	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000146	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000147	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Cadeira	000148	83,64	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Armário Misto	000149	619,92	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Armário Misto	000150	619,92	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Microondas	000151	25,17	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Secretária	000152	415,10	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Banco	000153	110,70	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Porta Guarda-Chuvas	000154	188,34	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Aquecedor	000155	89,99	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Estante	000156	350,00	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000157	224,47	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa de Estudo	000158	105,78	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Capinadeira	000159	3478,00	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Trator SAME	000160	27500,00	Largo da Junta.
Reboque	000161	9824,00	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Depósito	000162	234,35	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Depósito	000163	187,48	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Trator Corta-Relva	000164	2023,90	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Aparador	000165	509,00	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Máquina de Sulfatar	000166	61,19	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Roçadora	000167	499,00	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Roçadora	000168	373,00	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Artigo R-9 (Polidesportivo e Balneário)	000169	0,13	Outeiros.
Artigo U-92 (ACRC)	000170	24467,61	Salgueiros.
Artigo R-3356 (Costa S. Silvestre)	000171	16,97	Costa S. Silvestre.
Artigo R-3360 (Parque Infantil)	000172	1,01	Lugar da Igreja.
Artigo R-3361 (Logradouro Lugar do Souto)	000173	1,39	Logradouro Lugar do Souto.
Artigo R-2428 (Terreno com Mato e Pinheiros em Frente)	000174	51,41	Ponte.
Artigo R-3362 (Terreno onde está o Edifício da Junta)	000175	0,13	Salgueiro.
Artigo R-5 (Leira de Matos)	000176	289,48	Monções.
Cemitério de Cardielos	000177	0,00	Cemitério de Cardielos.
Artigo U-1206	000347	102560,00	Sede Cardielos
Mesa	000352	300,00	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Computador	000353	854,45	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Monitor	000354	107,63	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Teclado + Rato	000355	36,90	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Impressora	000356	52,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Soprador	000357	230,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Motosserra	000358	270,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Armário	000360	492,00	Arquivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 4 Serviço: Arquivo.
Computador Portátil	000361	419,00	Gabinete do Presidente. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 1 Serviço: Gabinete Presidente.
Máquina de Descarga de Dados Tacógrafo	000362	367,77	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Monitor	000363	99,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Computador	000364	190,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Roçadora	000365	510,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Pulverizador	000369	42,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Viatura Renault	000370	3585,00	Largo de Cardielos.
Mesa	000371	393,60	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa	000372	393,60	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa	000373	393,60	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Mesa	000374	393,60	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Estante	000375	504,30	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Estante	000376	504,30	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Desumidificador	000378	100,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Televisor	000379	279,00	Biblioteca/Ludoteca. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 10 Serviço: Biblioteca/Ludoteca.
Soprador	000380	599,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Disco Externo	000381	149,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Carrinho de Mão	000382	40,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Aspirador	000383	274,13	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Armário	000384	1045,50	Arquivo. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 4 Serviço: Arquivo.
Roçadora	000385	859,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Máquina de Lavar à Pressão	000386	385,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Abrigo de Passageiros	000394	3500,58	Exterior Sede. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 20 Serviço: Exterior Sede.
Motosserra	000396	372,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Cadeira	000405	121,94	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000405	121,94	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Máquina de Remo	000406	1469,11	Parque Infantil. Edifício: Cardielos. Serviço: Parque Infantil.
Máquina de Esqui de Fundo	000407	1396,91	Parque Infantil. Edifício: Cardielos. Serviço: Parque Infantil.
Máquina de Bicicleta	000408	1171,33	Parque Infantil. Edifício: Cardielos. Serviço: Parque Infantil.
Telemóvel	000409	383,59	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Viatura Renault	000411	29916,34	Largo de Cardielos.

ANEXO II Inventário da Freguesia de Serreleis O presente mapa integra os bens móveis e imóveis que se encontravam na esfera da Freguesia antes da agregação bem como os bens adquiridos após a União, de acordo com os critérios de partilha definidos no artigo 7.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março.

Descrição do bem	N.º inventário	Valor de aquisição	Localização
Roçadora	000178	373,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Trator New Holland	000179	20000,00	Largo da Junta.
Pá Frontal	000180	3500,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Reboque	000181	9687,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Betoneira Elétrica	000182	279,00	Armazém 1. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 11 Serviço: Armazém 1.
Secretária	000183	380,07	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Móvel de Apoio	000184	142,00	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Secretária	000185	709,54	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Quadro	000186	0,00	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Quadro	000187	0,00	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Armário	000188	1185,44	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Quadro	000189	0,00	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Quadro	000190	0,00	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Quadro	000191	0,00	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Selo Branco	000192	234,99	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Bengaleiro	000193	37,40	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000194	93,33	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000195	93,33	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000196	93,33	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000197	54,01	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000198	54,01	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000199	87,60	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000200	87,60	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Impressora	000201	543,59	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Colunas com Amplificador	000202	39,99	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Termoventilador	000203	34,99	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Cadeira	000204	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000205	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000206	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000207	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000208	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000209	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000210	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000211	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000212	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000213	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000214	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000215	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000216	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000217	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000218	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000219	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000220	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000221	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000222	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000223	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000224	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000225	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000226	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000227	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000228	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000229	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000230	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000231	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000232	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000233	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000234	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000235	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000236	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000237	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000238	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000239	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000240	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000241	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000242	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000243	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000244	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000245	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000246	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000247	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000248	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000249	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000250	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000251	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000252	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000253	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000254	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000255	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000256	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000257	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000258	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000259	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000260	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000261	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000262	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000263	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000264	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000265	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000266	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000267	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000268	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000269	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000270	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000271	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000272	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000273	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000274	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000275	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000276	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000277	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000278	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000279	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000280	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000281	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000282	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000283	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000284	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000285	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000286	54,01	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Mesa	000287	1948,70	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Mesa	000288	1948,70	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Quadro	000289	0,00	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Porta Bandeiras	000290	132,84	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000291	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000292	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000293	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000294	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000295	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Cadeira	000296	93,33	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Quadro	000297	0,00	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Tear	000298	1667,00	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Tear	000299	1667,00	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Tear	000300	1667,00	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Dobadoura	000301	350,00	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Dobadoura	000302	350,00	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Estante	000303	16,99	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Secretária	000304	383,76	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Urna de Voto	000305	50,00	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Cadeira	000306	54,01	Sala dos Teares. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 15 Serviço: Sala dos Teares.
Televisão	000307	259,99	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Balcão de Cozinha	000308	903,17	Hall de Entrada. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 16 Serviço: Hall de Entrada.
Cabine de Voto	000309	170,00	Hall de Entrada. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 16 Serviço: Hall de Entrada.
Bengaleiro	000310	37,40	Hall de Entrada. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 16 Serviço: Hall de Entrada.
Secretária	000311	383,76	Hall de Entrada. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 16 Serviço: Hall de Entrada.
Escadote	000312	129,00	Dispensa. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 17 Serviço: Dispensa.
Quadro	000313	0,00	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Quadro	000314	0,00	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Quadro	000315	0,00	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Estante	000316	612,48	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Estante	000317	612,48	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Estante	000318	612,48	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Estante	000319	612,48	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Estante	000320	52,99	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Cadeira	000321	182,99	Gabinete Presidente. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 19 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000322	491,88	Gabinete Presidente. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 19 Serviço: Gabinete Presidente.
Cadeira	000323	491,88	Gabinete Presidente. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 19 Serviço: Gabinete Presidente.
Secretária	000324	709,54	Gabinete Presidente. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 19 Serviço: Gabinete Presidente.
Armário	000325	1230,00	Gabinete Presidente. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 19 Serviço: Gabinete Presidente.
Medidor de Distâncias	000326	129,00	Gabinete Presidente. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 19 Serviço: Gabinete Presidente.
Suporte Máquina Fotográfica	000327	45,99	Gabinete Presidente. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 19 Serviço: Gabinete Presidente.
Quadro	000328	0,00	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Termoventilador	000329	34,99	Sótão. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 18 Serviço: Sótão.
Mupi	000330	2470,00	Exterior Sede. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 20 Serviço: Exterior Sede.
Artigo R-860 (Fonte de)	000331	1,39	Marcões Novães.
Artigo R-516 (Leira de Mato Cortado Caminho Publico)	000332	2,51	Granja - S. Braz.
Banca de Apoio	000333	1448,21	Edif. Ap. Polidesportivo. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 21 Serviço: Ed. A Polidesportivo.
Esquentador	000334	604,00	Edif. Ap. Polidesportivo. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 21 Serviço: Ed. A Polidesportivo.
Banca de Apoio	000335	1372,10	Edif. Ap. Polidesportivo. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 21 Serviço: Ed. A Polidesportivo.
Artigo R-738 (Leira de Mato)	000336	1,01	Coveiras.
Artigo R-866 ()	000337	5,03	Fonte de Vinhos.
Artigo R-888	000338	1,39	S. Silvestre.
Máquina de Lavar Loiça	000339	2303,79	Edif. Ap. Polidesportivo. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 21 Serviço: Ed. A Polidesportivo.
Balcão Frigorífico	000340	1782,61	Edif. Ap. Polidesportivo. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 21 Serviço: Ed. A Polidesportivo.
Artigo R-890	000341	9,81	S. Silvestre.
Artigo R-2062	000342	0,88	Ribeira.
Artigo U-697	000343	9 683,10	Ribeira - Moreno.
Artigo U-703	000344	13 488,51	Ribeira - Moreno.
Artigo U-733	000345	43 979,95	Ribeira - Moreno.
Artigo U-735	000346	28 795,55	Ribeira - Moreno.
Artigo U-1232	000348	66 310,00	Ribeira - Moreno.
Artigo U-1233	000349	11 220,00	Ribeira - Moreno.
Selo Branco	000350	356,70	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Roçadora	000351	497,20	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Aquecedor	000359	42,99	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Soprador	000366	260,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Carregador de Bateria	000367	72,80	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Pulverizador	000368	42,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Corta-Relva	000377	660,01	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Mesa de Mistura	000387	148,34	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Sistema de Microfone Wireless	000388	453,87	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Coluna	000389	237,14	Salão Nobre. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 14 Serviço: Salão Nobre.
Computador	000390	300,00	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Teclado+Rato	000391	27,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Rato	000392	7,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Teclado	000393	19,99	Secretaria. Edifício: Cardielos. Piso: 0 Sala: 3 Serviço: Secretaria.
Bebedouro	000395	147,60	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Expositor	000397	590,40	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Mesa	000398	50,00	Casa Mortuária. Edifício: Cardielos. Serviço: Casa Mortuária.
Cadeira	000399	25,00	Casa Mortuária. Edifício: Cardielos. Serviço: Casa Mortuária.
Cadeira	000400	25,00	Casa Mortuária. Edifício: Cardielos. Serviço: Casa Mortuária.
Cadeira	000401	25,00	Casa Mortuária. Edifício: Cardielos. Serviço: Casa Mortuária.
Cadeira	000402	25,00	Casa Mortuária. Edifício: Cardielos. Serviço: Casa Mortuária.
Máquina de Café	000403	62,99	Casa Mortuária. Edifício: Cardielos. Serviço: Casa Mortuária.
Jarro Elétrico	000404	26,99	Casa Mortuária. Edifício: Cardielos. Serviço: Casa Mortuária.
Impressora	000410	258,43	Secretaria. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 13 Serviço: Secretaria.
Soprador Mochila	000412	289,00	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.
Motor de Rega	000413	217,71	Armazém 2. Edifício: Serreleis. Piso: 0 Sala: 12 Serviço: Armazém 2.

ANEXO III Delegação de Competências e Outras para a União por parte da Câmara Municipal Viana do Castelo

ANEXO IV Deliberações em aberto da Câmara Municipal Viana do Castelo

ANEXO V Obras em curso na Freguesia de Serreleis

ANEXO VI Obras em curso na Freguesia de Cardielos

ANEXO VII Leasing e outras dívidas a fornecedores

ANEXO VIII Saldos de Caixa e Bancos a 5 de junho de 2025

ANEXO IX Pessoal a alocar à Freguesia de Cardielos

Nr de colaborador	Categoria	Vínculo
2	Assistente Operacional	Pessoal do Quadro
8	Assistente Técnica	Pessoal do Quadro
35	Assistente Operacional	Pessoal do Quadro

ANEXO X Pessoal a alocar à Freguesia de Serreleis

Nr de colaborador	Categoria	Vínculo
13	Assistente Operacional	Pessoal do Quadro

Relatório da Comissão de Extinção da União das Freguesias de Cardielos e Serreleis Introdução A Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, procede à concretização do procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, repondo freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro. As freguesias cujo processo de desagregação foi consumado, como é o caso da União das Freguesias de Cardielos e Serreleis, serão agora extintas e, em consequência, serão repostas as freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro. Serão assim repostas, a Freguesia de Cardielos e a Freguesia de Serreleis, nos exatos termos e condições que as mesmas tinham antes da agregação. Para a concretização deste objetivo, foi necessário constituir uma comissão de extinção de freguesia, como estabelece o artigo 5.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, para executar todos os atos preparatórios estritamente necessários à extinção da freguesia, nomeadamente a aprovação dos mapas finais com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, bem como a identificação da alocação de recursos humanos a cada freguesia a repor; Nesta conformidade e para este efeito, em 25 de março de 2025, foi eleita em reunião de Assembleia de Freguesia a Comissão de Extinção da União de Freguesias de Cardielos e Serreleis, mediante uma proposta conjunta das três forças com representação na Assembleia de Freguesia, que tomou posse no dia seguinte à eleição, e que ficou assim organizada: João Luís Parente da Silva, Presidente da Junta de Freguesia, que a preside; José Fernandes Martins Machado, em representação do Partido Socialista; Luís Sanches Ferreira, em representação da Aliança Democrática; Emanuel Casanova da Lage Amaro Rodrigues, em representação da Iniciativa Liberal; Domingos Martins Moreira, indicado pelo Partido Socialista; Miguel Ângelo Morais do Couto, indicado pelo Partido Socialista; Henrique António da Fonte Parente, indicado pela Aliança Democrática; José Manuel Parente Vieira, indicado pala Aliança Democrática; Manuel Joaquim Esteves Ribeiro, indicado pela Iniciativa Liberal. De referir que na escolha dos membros para esta Comissão, embora a Lei estabeleça que deverá ser assegurada a presença de pelo menos um cidadão eleitor recenseado no território de cada freguesia a repor, houve a preocupação de se garantir um maior número de membros das duas freguesias, sendo que, dos nove elementos que a compõem, para além do Presidente da Junta, é formada por mais quatro eleitores recenseados na área da freguesia de Cardielos, três eleitores recenseados na área da freguesia de Serreleis e um eleitor recenseado fora da freguesia. Descrição das atividades A primeira reunião da Comissão de Extinção de Freguesia teve lugar na sede da Junta de Freguesia e decorreu no dia 22 de abril de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos e teve por objetivo: Preparar todos os elementos necessários conducentes à extinção da freguesia. Foi entregue pelo Presidente da Junta de Freguesia e também Presidente da Comissão uma cópia da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, um guião prático elaborado pela ANAFRE sobre esta matéria e uma cópia do Inventário do Património da União das Freguesias até 31/12/2024. Nesta primeira reunião, que teve por finalidade discutir e identificar todos os elementos necessários para a prossecução do processo de extinção, foram discutidos apenas alguns aspetos processuais desta lei, não tendo sido tomada nenhuma decisão em concreto. Tendo em consideração que o Inventário que foi apresentado contém todos os bens da Freguesia (antes e depois da agregação), foi solicitado à Junta de Freguesia que na próxima reunião seja apresentado um extrato deste Inventário, ou seja, um documento com indicação apenas dos bens adquiridos pela freguesia após a agregação, para efeitos de partilha. Atendendo aos critérios de partilha de bens, direitos e obrigações definidos no artigo 7.º, foi consensualizado por todos os membros da Comissão que, considerando o n.º de eleitores de cada freguesia, esta partilha seria efetuada na proporção de 58 % para Cardielos e 42 % para Serreleis, de acordo com a alínea a) do referido artigo 7.º Foi também decidido por todos que seria lavrada uma ata por cada reunião da Comissão de Extinção de Freguesia. A segunda reunião teve lugar no dia 29 de abril de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, na sede da Junta de Freguesia, para análise e decisão sobre o seguinte: 1) Análise dos documentos apresentados pela Junta de Freguesia, contendo o inventário dos bens patrimoniais das freguesias antes da agregação, bem como dos bens adquiridos após a agregação; 2) Início do processo de transmissão dos bens patrimoniais, direitos, deveres e trabalhadores, conforme estabelece o artigo 6.º da Lei 25-A/2025, de 13 de março. O Presidente da Comissão de Extinção de freguesia, entregou a todos os membros da Comissão uma cópia do Inventário dos bens patrimoniais das freguesias antes da agregação, bem como dos bens adquiridos após a agregação. Os documentos apresentados foram extraídos do Inventário do Património da União das Freguesias até 31/12/2024, que foi apreciado na reunião da Assembleia de Freguesia realizada no passado dia 24 de abril de 2025. A este Inventário foi adicionada a viatura Renault Trafic de 9 lugares, matrícula AV-80-ZF, adquirida em 2024, que, por lapso, não havia sido incluída nesta listagem, ao qual serão também adicionados os bens adquirido durante o ano de 2025. Após análise dos bens constantes deste Inventário pelos membros da Comissão, bem como dos critérios subjacentes à partilha dos bens pelas duas freguesias a repor, conforme prevê o artigo 7.º, deu-se início ao processo de transmissão de património, direitos, deveres e trabalhadores. Por consenso dos membros da Comissão, foi decidido iniciar o processo de partilha pela transferência do pessoal. O atual quadro do pessoal da Freguesia é constituído pelos funcionários seguintes: Maria da Graça Araújo Lourenço Machado - Assistente operacional; Maria do Céu Martins Barbosa Lima Oliveira - Assistente técnica; Alexandrina da Conceição Teixeira Santos Souto - Assistente operacional; Rafael Parente Amorim - Assistente Operacional. Ao Quadro de Pessoal da ex. Freguesia de Cardielos, pertenciam já as funcionárias Maria da Graça Araújo Lourenço Machado e Maria do Céu Martins Barbosa Lima Oliveira. Os outros dois funcionários, Alexandrina da Conceição Teixeira Santos Souto e Rafael Parente Amorim foram admitidos pela Freguesia, após a agregação: a Alexandrina Souto em 2017 e o Rafael Amorim em 2024. Assim, tendo em consideração este facto, foi decidido alocar um funcionário a cada uma das freguesias a repor, sendo transferido para Cardielos, Rafael Parente Amorim e para Serreleis, Alexandrina da Conceição Teixeira Santos Souto. Na decisão para alocação dos funcionários a cada uma das freguesias foram atendidas quer as suas preferências, como também, no caso da Alexandrina Souto, o facto de esta já prestar serviços para a freguesia de Serreleis antes da agregação, ainda que não vinculada. De referir que esta decisão foi tomada por consenso absoluto de todos os membros da Comissão. De seguida passou-se à análise e à discussão sobre o destino a dar à viatura Renault Trafic de 9 lugares, matrícula AV-80-ZF, adquirida em 2024. Ouvidos os vários argumentos apresentados, prevaleceu o fundamento de esta ser maioritariamente utilizada pelas Instituições de Cardielos, tendo sido decidido que ficará ao serviço da futura Freguesia de Cardielos. Mais ficou assente que esta viatura será objeto de uma avaliação do seu valor de mercado, aquando da reposição das freguesias, sendo a freguesia de Serreleis ressarcida do valor que lhe cabe nesta partilha, de acordo com os critérios definidos no artigo 7.º da Lei 25-A/2025, de 13 de março. Esta decisão foi também tomada por consenso absoluto de todos os membros da Comissão. Embora não constando do Inventário Patrimonial da Freguesia, por ser propriedade da Câmara Municipal, fez-se também uma abordagem ao Minibus de 17 lugares, Renault Master matrícula 97-RD-95, que se encontra ao serviço da freguesia, através de um protocolo de cedência celebrado com a Câmara Municipal, que termina em março de 2026. Relativamente a esta viatura, os membros da Comissão tiveram o entendimento de que a renovação ou não renovação deste protocolo, deveria caber à vontade manifestada pelos novos executivos das freguesias a repor. Da análise feita à lista com o inventário dos bens móveis adquiridos após a agregação, constatou-se que a grande maioria destes bens se encontram localizados no armazém de Serreleis, local onde são recolhidos depois de utilizados. Sendo estes, objeto de partilha pelas duas freguesias, ficou decidido que um grupo de quatro membros da Comissão, dois de cada freguesia, bem como um dos funcionários da Junta de Freguesia, avaliassem neste armazém, in loco, os bens a partilhar e que o resultado da avaliação fosse transmitido aos restantes membros da Comissão na próxima reunião. Foram indicados pela Comissão: João Luís Parente da Silva e Henrique António da Fonte Parente (por Cardielos) e Emanuel Casanova da Lage Amaro Rodrigues e José Manuel Parente Vieira (por Serreleis), sendo o funcionário da Junta de Freguesia Rafael Parente Amorim. A terceira reunião da Comissão de Extinção ocorreu no dia 07 de maio de dois mil e vinte e cinco, pelas 21 horas e trinta minutos, na sede da Junta de Freguesia, com o propósito seguinte: Continuação do processo de transmissão dos bens patrimoniais, direitos, deveres e trabalhadores, conforme estabelece o artigo 6.º da Lei 25A/2025, de 13 de março. Conforme havia sido decidido na anterior reunião, os membros indicados pela Comissão, bem como o funcionário da Junta de Freguesia, deslocaram-se no passado dia 5 de maio ao armazém de Serreleis, para avaliação presencial dos bens constantes daquele Inventário e que serão objeto de partilha. O Presidente da Comissão, entregou aos restantes membros uma cópia deste Inventário, que engloba todos os bens patrimoniais adquiridos após a agregação, incluindo uma predefinição do destino dos bens feita por estes quatro membros, para efeitos de análise e validação por todos os membros da Comissão presentes. A análise dos bens constantes deste Inventário pelos membros da Comissão, bem como a discriminação dos bens a transferir para as novas freguesias, mereceu a total concordância de todos os membros presentes, sendo o destino de cada um deles o que consta do mapa respetivo. Foi também, neste dia, introduzida por um membro da Comissão a seguinte dúvida: Deverão todos os bens de Investimento na Freguesia enquanto União (desde 2013), ser objeto de análise e avaliação? Esta posição, veio lançar uma discussão que dividiu os membros da Comissão: uns manifestaram alguma abertura para que assim se procedesse e outros, no que respeita às obras de investimento, defenderam que apenas deveriam ser “transferidos os direitos e obrigações da freguesia de origem para as novas freguesias”, ou seja, os imóveis já concluídos serão naturalmente transferidos para o património da nova Freguesia onde estão localizados, e no que respeita às obras em curso serão também transferidos para estas, os direitos e obrigações assumidos pela freguesia enquanto União. Por não haver consenso sobre esta matéria nem ter sido apresentado nenhum fundamento jurídico que sustente esta posição, ficou acordado que os membros da Comissão iriam procurar obter os esclarecimentos necessários para dissipar estas dúvidas. A quarta reunião da Comissão de Extinção teve lugar na sede da Junta de Freguesia, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, do dia 14 de maio de dois mil e vinte e cinco, para decidir o seguinte: Aprovação do Inventário atualizado da União das Freguesias de Cardielos e Serreleis; Previamente à entrada no ponto da ordem de trabalhos, foi debatido o assunto que havia ficado pendente na anterior reunião, relativamente a saber se todos os bens de Investimento da Freguesia enquanto União, deveriam ser também objeto de análise e avaliação. Foi transmitida a informação por um membro da Comissão de que, sobre esta matéria, tinham sido pedidos pareceres jurídicos escritos (apresentados em anexo) a três entidades: à ANAFRE, à CCDR-N e à 13.ª Comissão Parlamentar para a desagregação das freguesias da Assembleia da República, sendo que até ao dia desta reunião não havia chegado ainda qualquer resposta. Paralelamente ao pedido de parecer a estas entidades, os membros da Comissão foram também informados dos contactos havidos com quatro Uniões de Freguesia com processos análogos ao nosso, sucedendo que todas elas fizeram a interpretação de não incluir todos os bens de Investimento da Freguesia enquanto União, no processo de análise e avaliação. Após esta informação, prevaleceu o consenso dos membros da Comissão, de não incluir neste processo de análise e avaliação, os bens de Investimento supracitados. Entrou-se de seguida no ponto único constante da agenda de trabalho: “Aprovação do Inventário atualizado da União das Freguesias de Cardielos e Serreleis”; O Presidente da Comissão, entregou a todos os membros uma cópia do Inventário atualizado da União das Freguesias, que teve em linha de conta o Inventário do Património apreciado na Assembleia de Freguesia de 24 de abril de 2025, assim como os Mapas aprovados e remetidos para a Assembleia da República com a proposta de desagregação, conforme vem referido no artigo 5.º, n.º 6 e 7, da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março. Este Inventário mereceu a aprovação da Comissão de Extinção da União de Freguesias de Cardielos e Serreleis, por consenso absoluto dos seus membros. Por fim e tendo em consideração o prazo que a lei estabelece (até 15 de junho de 2025) para que a Comissão de Extinção aprove “os mapas finais de transferência dos bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada Freguesia a repor, (artigo 8.º, n.º 1), a junta de Freguesia, na pessoa do seu Presidente, comprometeu-se a organizar um dossier com todos estes documentos, a fim de serem entregues a cada um dos membros da Comissão, para efeitos de aprovação na próxima reunião da Comissão. A quinta reunião da Comissão de Extinção realizou-se no dia 28 de maio de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, na sede da Junta de Freguesia, para decidir o seguinte: Aprovação dos Mapas Finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores por cada freguesia a repor, em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 8.ª da Lei 25-A/2025, de 13 de março; Previamente à deliberação do ponto agendado, foi transmitido aos presentes o teor do parecer jurídico que havia sido solicitado à ANAFRE (que se expõe em anexo), recebido a 26 de maio de 2025, para esclarecimento das dúvidas relativamente a saber se todos os bens de Investimento da Freguesia enquanto União, deveriam ser também objeto de análise e avaliação. Esta matéria havia suscitado dúvidas a alguns membros da Comissão, entretanto já esclarecidas, nomeadamente através de contactos estabelecidos com freguesias com processos similares. Contudo, ficou a ideia de que não seria este parecer que permitiria o esclarecimento cabal das dúvidas surgidas, uma vez que o mesmo se limita a transcrever as competências da Comissão, a que se refere a Lei 25-A/2025, de 13 de março, designadamente as previstas nos artigos 5.º e 7.º da referida lei. Passou-se de seguida à deliberação sobre o ponto constante da agenda: Aprovação dos Mapas Finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores por cada freguesia a repor, em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 25-A/2025, de 13 de março; O Presidente da Comissão, entregou a todos os membros da Comissão de Extinção um dossier com os mapas finais seguintes: a) 1 Inventário com a discriminação dos bens móveis e imóveis a transferir para a freguesia a repor, Cardielos; b) 1 Inventário com a discriminação dos bens móveis e imóveis a transferir para a freguesia a repor, Serreleis; c) 1 mapa com a discriminação dos recursos humanos a alocar à freguesia a repor, Cardielos; d) 1 mapa com a discriminação dos recursos humanos a alocar à freguesia a repor, Serreleis; e) 1 mapa com a discriminação dos direitos e obrigações a transferir para as freguesias a repor, de acordo com os critérios definidos no artigo 7.º, da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março. Após detalhada verificação e análise de todos os documentos apresentados pelo Presidente da Junta de Freguesia e também Presidente da Comissão, foi tomada pelos membros da Comissão a seguinte deliberação: Relativamente aos Inventários de Cardielos e Serreleis, a que se referem as alíneas a) e b), bem como aos recursos humanos a alocar a Cardielos e Serreleis, mencionados na alínea c) e d), a Comissão de Extinção decidiu aprovar todos estes mapas por consenso absoluto; No que respeita ao descrito na alínea e), relativo ao mapa com a “discriminação dos direitos e obrigações a transferir para as freguesias a repor, de acordo com os critérios definidos no artigo 7.º, da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março”, foi entendimento dos membros da Comissão que o mapa apresentado não era percetível o suficiente e que necessitava de ser mais claro e conciso. Assim sendo, a Comissão solicitou ao Presidente da Junta de Freguesia que desse instruções para a elaboração de um novo mapa sobre esta matéria, mais percetível e esclarecedor, para efeitos de análise e deliberação a ter lugar na próxima reunião da Comissão de Extinção. A sexta reunião da Comissão de Extinção foi realizada no dia 05 de junho de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, na sede da Junta de Freguesia, para deliberação do seguinte: Aprovação do mapa final com a discriminação dos direitos e obrigações a transferir para as freguesias a repor, de acordo com os critérios definidos no artigo 7.º, da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março”; O Presidente da Junta de Freguesia entregou aos membros presentes, conforme lhe foi solicitado, um novo “mapa final com a discriminação dos direitos e obrigações a transferir para as freguesias a repor”, em substituição do que tinha sido apresentado na anterior reunião. Todos os membros da Comissão expressaram a opinião de que o mapa agora apresentado se revela mais preciso e percetível, não suscitando dúvidas de interpretação. Depois de analisado e discutido, também este mapa foi aprovado por consenso absoluto dos membros presentes da Comissão de Extinção de Freguesia. Com a validação deste mapa, dá-se por concluída a aprovação dos “Mapas Finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores por cada freguesia a repor”, em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 8.ª da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março. Assim, em cumprimento do também previsto no n.º 2 do mesmo artigo, a Comissão de Extinção de Freguesia preparou o dossier que aqui se apresenta, com toda a documentação necessária para efeitos de ratificação pela Assembleia de Freguesia, a ter lugar no dia 25 de junho de 2025. Conclusão A Comissão de Extinção de Freguesia foi criada com o propósito de gerir o processo de extinção da União de Freguesias de Cardielos e Serreleis, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de forma organizada e transparente. Para o efeito foram realizadas seis reuniões desta Comissão, que decorreu sempre de forma ordeira e elevada, tendo sido lavrada uma ata por cada uma destas reuniões. De realçar o facto de todas as decisões terem sido tomadas por consenso absoluto dos membros da Comissão. Com a ratificação pela Assembleia de Freguesia dos “Mapas Finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores por cada freguesia a repor”, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 8.º, a Comissão de Extinção de Freguesia cumpre o objetivo a que se propôs. Contudo, só cessará funções aquando da instalação dos órgãos eleitos das novas freguesias, sendo ainda de sua competência identificar a qual das freguesias a repor devem ser imputadas as ações praticadas pelos órgãos de freguesia atuais que impliquem alterações dos Mapas Finais, conforme prevê o n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março. Cardielos e Serreleis, 23 de junho de 2025. - Pela Comissão de Extinção: João Luís Parente da Silva, José Fernandes Martins Machado, Luís Sanches Ferreira, Emanuel Casanova da Lage Amaro Rodrigues, Domingos Martins Moreira, Miguel Ângelo Morais do Couto, Henrique António da Fonte Parente, José Manuel Parente Vieira e Manuel Joaquim Esteves Ribeiro. Ata da Assembleia de Freguesia de 25 de junho de 2025

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