79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T5277f,Mapa n.º 6/2026 Ao abrigo do ponto 3 do artigo 8.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, são publicados os mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor, aprovados pela Comissão de Extinção em 12 de junho de 2025 e ratificados pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Aguçadoura e Navais em 27 de junho de 2025. ANEXO I Recursos Humanos 1 - Freguesia de Aguçadoura a) Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Nome	Categoria
Bruno Flávio Fontes Carvalho	Assistente Técnico
Ondina Maria Pinheiro Lima	Assistente Técnico
José Manuel Flores da Silva	Assistente Operacional

2 - Freguesia de Navais a) Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Nome	Categoria
Manuel Machado de Amorim	Assistente Operacional

ANEXO II Bens Móveis e Imóveis 1 - Freguesia de Aguçadoura

Número cadastro	Descrição
4	Rebarbadora
7	Uma quarta parte de uma casa com 2 pavimentos tendo 9 divisões no primeiro e 7 no segundo (Sede Social Aguçadoura FC) - U-1632 Aldeia
8	Terreno para construção, destinado à construção urbana (Bar da Praia) - Lugar da Aldeia - U-3869
11	Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente - : TRAVESSA A, LOTEAMENTO SOCIAL FIEIRO N.º: 25 Lugar: Aguçadoura (Hab. social) - U-4571
12	Leira do Rego Novo, de lavradio, vinha e areal ou baldio - Lugar de Rego Novo - R-3160
13	Parcela de terreno areoso, inculto - Santo André R-2879
14	Leira da Boucinha - inculto - Aldeia - R-435
15	Leira da Boucinha - inculto - Aldeia - R-436
16	Leira dos Picoitas, Lavradio - Lugar da Picoita - R-885
17	Maninho de Sto. André - inculto - Maninho de Sto. André - R-1163
18	Maninho de Paimó - inculto - Maninho de Paimó - Lugar de Aguçadoura - R-1164
19	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Sto. André R-1167
20	Uma porção de terreno de areal inculto - Rua Central N.º87 - R-1168
21	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Fieiro - R-1169
22	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Sto. André - R-1170
23	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Pedra Negra - R-1171
24	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Caturela - R-1172
25	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Codicheira - R-1173
26	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Codicheira - R-1174
27	Praia das Marés Vivas - Lugar de Codicheira - R-1175
28	Uma porção de terreno de areal inculto - Lugar de Codicheira e Marco da Praia - R-1176
32	Espelho parabólico redondo 60cm
33	Espelho parabólico redondo 60cm
34	Espelho parabólico redondo 60cm
35	Espelho parabólico redondo 60cm
36	Espelho parabólico redondo 60cm
37	Espelho parabólico redondo 60cm
46	Telefone s/ fios
47	Rebarbadora 900w 115mm Black&Decker
48	Kit primeiros socorros, extintor, triângulo, lanterna rotativa e suportes para viatura
49	Trust TP Link acess point e fonte de alimentação
53	Toyota Proace verso COMBI. D L1 9L TC+TAC (47-TR-11)
54	Placas Escola de Boucinha c/ vinil impresso e laminação
55	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
56	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
57	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
58	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
59	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
60	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
61	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
62	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
63	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
64	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
65	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
66	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
67	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
68	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
69	Mesa de piquenique - Parque de Lazer
70	Fogareiros - Parque de Lazer
71	Estrutura metálica para ponte a colocar e passadiço. Colunas de granito - Parque de Lazer
72	Bandeira impressa 5m*3.35m - Junta Aguçadoura
73	Bandeira impressa 1.35m*0.9m - Junta Aguçadoura
74	Placa sinalética acrílico 8mm 50*40 - JF Aguçadoura
75	Caixa de correiro - JF Aguçadoura
76	Estante de madeira - JF Aguçadoura
77	Western digital disco 1Tb e caixa - JF Aguçadoura
78	Assento auto criança - ATL
79	Placa de sinalização “Parque de Lazer”
80	Equipamentos cozinha em 2.ª mão- Pavilhão Multiúsos
81	Placas informativas
82	Carro de mão c/ pneu 70L - Armazém
83	Rebarbadora 700W 115MM BLACK&DECKER
84	Computador Di i5-4480-8gb-1tb-dvdrw
86	Móveis em laminado branco 18*120
87	Esquentador 13 Lt - Pavilhão
88	Chaminé exaustão
90	Televisor LED 21’5
92	Máq. Lavar loiça Jemi GS -16 com cesto 500*500 industrial
95	Leitor cartões BI - SMART TERMINAL ISSO 7816 - USB BL - Espaço Cidadão
96	Leitor cartões BI - omnikey 3121USB
97	Módulo leitura cartão de cidadão (software)
100	Carro de mão em fibra
102	Molduras SKATTEBY 20*20 PRETA
103	Candeeiro metálico GOOTGORA
104	Estores correr opaco
105	Estores correr LISELOTT 200*195
106	Suportes para velas
107	Vasos 10,5 interior/exterior
108	Peluche lápis amarelo
109	Caixa brinquedos Flyttbar
110	Ábaco
111	Mesa 90*55 branca
112	Mesa apoio 55*55 amarela
113	Mesa apoio 55*55 amarela
114	Estante KALLAX 77*174 preto-castanho
115	Estante KALLAX 77*174 preto-castanho
116	Suporte TV MITSAI
117	Televisão LED SAMSUNG FULL HD UE49K5100
118	Carro mão EUROPA R/PNEU 70L
119	Cadeiras auto assento
122	Placa gráfica
123	Equipamentos fotovoltaicos
124	Equipamentos geriátricos para aplicação Parque Lazer Aguçadoura
126	6 estores brancos
127	1 estante 112*47
128	1 estante 77*47
129	Notebook ASUS Vivoboo 15.6 Intel i5-1135G7, 8G, 512G
130	Rebarbadora Bosch GWS 24-230JH
133	Termometro ATL
134	Aspirador Liq Po0367468
137	Aparelhos de cozinha pavilhão
139	Monitor LG Ultra WP 500 29 polegadas
160	Máquina Bosch - Rebarbadora
161	Leitor biométrico autónomo de presença
162	Campo de Futebol de Aguçadoura - reparações porta/portão/reparação bomba - 3116.19 (2024)
163	Sinais de informação para Aguçadoura
165	Mesas para salas ATL
166	Vedação para Parque da Vila - Aguçadoura
167	Estrutura metálica para reforço do Deck exterior e Patela colorida para obras de requalificação de Paimó/rep wc, subst. telhado, deck em madeira, soalho de madeira (5858.45 - 2024)
168	Equipamento de som para União
171	Pavimentação, colocação de floreiras e bancos para Largo do Cruzeiro
172	Soalho para ATL Aguçadoura
173	Postes de Voley de Praia
174	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
175	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
176	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
177	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
178	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
179	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
186	Carro porta mangueira c 20 metro mangueira
190	contentor para uso WC
191	Trabalhos Cemitério Aguçadoura - 856.97 (2024) + 2788,53 (2025)
192	Trabalhos Escola da Boucinha (porta fogo + 2 portas + trabalhos pichelaria) - 2024 (5158.42)
196	Trabalhos praia da barranha - 2024 (215.25)
197	EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE LOMBAS EM BETUMINOSO Rua da Codixeira e na Rua dos Fieis de Deus - 2024 (34964,1) + 2025 (5297.88)
204	Melhoramento Rua dos Guizos
205	Sistema de rega no parque de lazer aguçadoura
206	Pavimentação a cubo na Travessa da Ilha
208	Impressora multifuncional a Laser monocromática 3 em 1 BROTHER Dcp-L2627Dwe_WIFI
209	TV LG 55UA7300 (LED - 55’’ - 140CM - 4K UHD - SMART TV)
210	Estante Kallax 77x147 branca
211	Estante Kallax 77x147 branca
214	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
215	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
216	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
217	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
218	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
219	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
220	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
221	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
222	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
223	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
224	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
225	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
226	Colheres aço inoxidável fornuft (pack de 4 unid)
227	Tigela branca OFTAST
228	Tigela branca OFTAST
229	Tigela branca OFTAST
230	Tigela branca OFTAST
231	Tigela branca OFTAST
232	Tigela branca OFTAST
233	Tigela branca OFTAST
234	Tigela branca OFTAST
235	Tigela branca OFTAST
236	Tigela branca OFTAST
237	Tigela branca OFTAST
238	Tigela branca OFTAST
239	Tigela branca OFTAST
240	Tigela branca OFTAST
241	Tigela branca OFTAST
242	Tigela branca OFTAST
243	Tigela branca OFTAST
244	Tigela branca OFTAST
245	Tigela branca OFTAST
246	Tigela branca OFTAST
247	Tigela branca OFTAST
248	Tigela branca OFTAST
249	Tigela branca OFTAST
250	Tigela branca OFTAST
251	Tigela branca OFTAST
252	Tigela branca OFTAST
253	Tigela branca OFTAST
254	Tigela branca OFTAST
255	Tigela branca OFTAST
256	Tigela branca OFTAST
257	Tigela branca OFTAST
258	Tigela branca OFTAST
259	Tigela branca OFTAST
260	Tigela branca OFTAST
261	Tigela branca OFTAST
262	Tigela branca OFTAST
263	Tigela branca OFTAST
264	Tigela branca OFTAST
265	Tigela branca OFTAST
266	Tigela branca OFTAST
267	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
268	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
269	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
270	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
271	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
272	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
273	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
274	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
275	Copo 17cl transparente REKO (pack 6 unid)
276	Caixa c/tampa FILUR 42l branco
277	Caixa c/tampa FILUR 42l branco
278	Caixa c/tampa FILUR 42l branco
279	Caixa c/tampa FILUR 42l branco
280	Caixa 39x28x28/22l
281	Caixa 39x28x28/22l
282	Caixa 11/22l transparente SAMLA
283	Caixa 11/22l transparente SAMLA
287	Aquisição material de som
288	Quadro magnético
289	Vaso Fridfull jacinto de água
290	Vaso chiafron vaso branco
291	Vaso chiafron vaso branco
292	Candeeiro de pé tagarp
293	Vaso hasselbukett interior/exterior
294	Jarro turquesa claro stilren
295	Caixa drona 33x38x33
296	Caixa drona 33x38x33
297	Caixote 10l branco fniss
298	Caixote 10l branco fniss
299	Caixote 10l branco fniss
300	Caixote 10l branco fniss
305	Cómoda 2 gavetas 35x49 branco
306	Estante kallax 77x147 branca
307	Armário de arquivo 3.83x2.98

2 - Freguesia de Navais

Número cadastro	Descrição
1	Trator agrícola John Deere FZ-10-20
2	Reboque matrícula P-48439 Agrovil
3	Roçador Stihl FS 260
5	Cortinas Salão Junta Navais
6	Pulverizador 16L ECO
9	Prédio urbano destino à habitação, comp. Por cave, cozinha, casa de banho e arrumos, R/C c/ 5 div. U-4414 - Lugar do Outeiro - Sede JF Navais
10	Prédio urbano destinado a fins sociais composto p/ R/C com 5 div - U-4542 - Av. Padre Ribeiro de Castro n.º 32 (Posto Médico)
29	Bouça de S. Lourenço, Pinhal - Trovisqueira - R-1507
30	Campo da renda, lavradio e vinha - Cabreira - R-2564
31	Leira da Cabreira, Vinha - Cabreira - R-2566
38	Espelho parabólico redondo 60cm
39	Espelho parabólico redondo 60cm
40	Espelho parabólico redondo 60cm
41	Espelho parabólico redondo 60cm
42	Destruidora de papel Leitz IQ Home OFF.
45	Televisão Smart TV LG
51	Pen USB WI-FI TP-LINK
52	Router Alcatel WIFI
85	Computador Di i5-4480-8gb-1tb-dvdrw
89	Televisor LED 21’5
91	Berbequim 10.8V 2.0AH DEWALT
93	Mangueira máquina de pressão
94	Sistema de Som
98	Mesa em castanho com 4 pernas
99	Iluminações festivas - Natal
101	Compra de imóvel - artigo n.º 1507 - Terrenos Campo Futebol de Navais
120	Impressora multifunções BROTHER MFC - J6520DW A3
121	Estores Salão Navais
125	Equipamentos geriátricos para aplicação Parque Lazer Navais
131	Fornecimento de material desportivo - bancos de suplentes 14 (7mt) para Campo Futebol de Navais
132	Terreno junto ao campo de navais
135	Placa informativo para Biblioteca de Navais
140	Tapete preto para ginástica
141	Tapete preto para ginástica
142	Tapete preto para ginástica
143	Tapete preto para ginástica
144	Tapete preto para ginástica
145	Tapete preto para ginástica
146	Tapete preto para ginástica
147	Tapete preto para ginástica
148	Tapete preto para ginástica
149	Tapete preto para ginástica
150	Tapete preto para ginástica
151	Tapete preto para ginástica
152	Tapete preto para ginástica
153	Tapete preto para ginástica
154	Tapete preto para ginástica
155	Tapete preto para ginástica
156	Tapete preto para ginástica
157	Tapete preto para ginástica
158	Tapete preto para ginástica
159	Tapete preto para ginástica
164	Reparações Prédio urbano destino à habitação, comp. Por cave, cozinha, casa de banho e arrumos, R/C c/ 5 div. U-4414 - Lugar do Outeiro - Sede JF Navais - peq. reparações 2024 (10164.88)
169	Cemitério Navais - reparações 2023 (1334.85)/2024 (516.62)
170	Trabalhos realizados no Campo de Futebol de Navais - 2023 (698,96)/2024 (9931.63)
180	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
181	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
182	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
183	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
184	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
185	Espelhos parabólicos redondos 60 cm
187	Lavadora alta pressão 0373334
188	Painel LED quadrado 5W e detetor de movimento 360
189	contentor para uso variado
193	Trabalhos Parque Infantil (Alberto Silva) - 2496.95 (2024)
194	Trabalhos Rua das Junças - 1029.15 (2024)
195	Trabalhos Rua do Seixo - 2138.05 (2024)
198	Luz natal cortina bolinha 100l
199	Luz natal cortina bolinha 100l
200	Luz natal 10 m 100l
201	Luz led tub 80cm
202	Luz natal fita 2 fase sinos
203	Pavimentação a cubo da Travessa de N.º Senhora dos Bons Caminhos - 17967 (2025)
207	Trabalhos na Rua do Sonhim - 2784,42 (2025)
286	Prédio urbano destino à habitação, comp. Por cave, cozinha, casa de banho e arrumos, R/C c/ 5 div. U-4414 - Lugar do Outeiro; 2025 (1098.08) - Sede JF Navais

ANEXO III Universalidades, Direitos e Obrigações Quanto à distribuição de outros direitos, obrigações e universalidades, nomeadamente os recursos financeiros líquidos existentes à data da extinção da União das Freguesias, a Comissão deliberou que a mesma seja operada na proporção definida na comissão de extinção, a saber 60 % para a Freguesia de Aguçadoura e 40 % para a Freguesia de Navais. 1 - Freguesia de Aguçadoura a) Contratos de aquisição de serviços básicos (água e luz)

Entidade	Âmbito
Prestação de Serviços - Ana Patricia da Costa Rosa	Apoio atividades ATL
Prestação de Serviços - Andreia Raquel da Silva Faria	Apoio atividades ATL
Prestação de Serviços - Luisa Maria Rodrigues Gonçalves	Apoio atividades ATL
Prestação de Serviços - Paula Valentim Eusébio da Silva	Apoio atividades ATL
Prestação de Serviços - Carla Alexandra Fangueiro Marques	Administrativa
Prestação de Serviços - Maria da Silva Magalhães Lopes	Serviços de Limpeza
Martins da Costa & Monteiro Torres, L.^da	Contrato de Cessão de Exploração (5 anos) - Praia do Paimó
Alvaro do Nascimento Tavares	Contrato de Cessão e Exploração em Regime de Comodato - Apoio de Praia
Estorninho Matreiro Unipessoal, L.^da	Contrato de Comodato - Campo da Masseira
CEO - Companhia Energética Oceânica, S. A.	Contrato de Arrendamento para Indústria - Terreno de Areia Solto - Lugar da Codixeira
Maria Emília Dourado Eusébio	Contrato de Arrendamento Temporário - Habitação Social - Loteamento Social do Fieiro Rua C n.º 40

Nome do fornecedor	Tipo de serviço/consumo	N.º cliente/contrato/conta	Ponto de entrega/morada	Destino
Fresoft - Soluções Informáticas L.^da	Licença -Software	Cliente n.º 6886		½ Aguçadoura
Gesnort - Gestão de Empresas,L.^da	Contabilidade e Recursos Humanos	Compromisso n.º 156	Aguçadoura/Navais	½ Aguçadoura
AVD - Consultoria - Juliana Andreia Moreira Azevedo	Consultoria		Aguçadoura/Navais	½ Aguçadoura
AVD - Consultoria - Carlos Davide Ferreira Alves de Araujo	Consultoria		Aguçadoura/Navais	½ Aguçadoura
Catarina Braga de Sousa	Ginástica Sénior		Aguçadoura/Navais	½ Aguçadoura
Sérgio Amorim Rosa - Póvoa Jardins	Jardinagem	Cliente n.º 6	Aguçadoura/Navais	Aguçadoura
I- Colours - Soluções e Equipamentos Digitais	Serviços - cópias excedentes	Cliente n.º 2229		Aguçadoura
Grenke Renting S.A	Aluguer mensal	Contrato n.º 111037945	Aguçadoura/Navais	Aguçadoura
MEO - Serviços de Comunicações S. A.	Serviço de Comunicações	Conta n.º 135 387 41 72	Rua da Pinguela 9, Aguçadoura	Aguçadoura
MEO - Serviços de Comunicações S. A.	Serviço de Comunicações	Conta n.º 138 867 38 03	Rua da Boucinha 86, Aguçadoura	Aguçadoura
Vodafone	Serviço de Comunicações	Conta n.º 309797932	927526633; 910995354; 968688703	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/022	Rua Campo de Futebol, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/023	Rua da Pinguela 9, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/024	Rua Santo André de Cima, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/011	Rua B do Loteamento Social do Fieiro, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/025	Rua B do Loteamento Social do Fieiro 202, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/026	Rua da Boucinha 86, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/027	Rua da Boucinha 51, Polo Desporto, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/028	Rua Fiéis de Deus, Aguçadoura	Aguçadoura
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Apoio de Praia não Temporário	Processo 11/22	Praia, Aguçadoura	Aguçadoura
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000021405089HG	Rua da Boucinha 86, Aguçadoura	Aguçadoura
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000021249579HC	Av. Nossa Sra. Da Boa Viagem 501, Aguçadoura	Aguçadoura
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000070050176XE	Rua das Picoitas, Aguçadoura	Aguçadoura
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000021405125LV	Rua da Pinguela 9, Aguçadoura	Aguçadoura
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000021405091HY	Rua da Boucinha 86, Aguçadoura	Aguçadoura
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT00020000118221776WP	Loteamento Social Rua B, Aguçadoura	Aguçadoura
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000021319891QK	Rua da Codixeira- Campo de Futebol, Aguçadoura	Aguçadoura

2 - Freguesia de Navais

Entidade	Âmbito
Prestação de Serviços - Raquel Sofia Fernandes Pereira	Apoio atividades ATL
Prestação de Serviços - Manuel Gomes Torres	Limpeza e Conservação de Espaços Públicos
Pensão Vitalícia - Maria do Carmo Gomes Silva Oliveira	Pensão Vitalícia
Patricio José Costa Fernandes, Unip, L.^da	Contrato Arrendamento - Dentista

Nome do fornecedor	Tipo de serviço/consumo	N.º cliente/contrato/conta	Ponto de entrega/morada	Destino
Fresoft - Soluções Informáticas L.^da	Licença -Software	Cliente n.º 6886		½ Navais
Gesnort - Gestão de Empresas,L.^da	Contabilidade e Recursos Humanos	Compromisso n.º 156	Aguçadoura/Navais	½ Navais
AVD - Consultoria - Juliana Andreia Moreira Azevedo	Consultoria		Aguçadoura/Navais	½ Navais
AVD - Consultoria - Carlos Davide Ferreira Alves de Araujo	Consultoria		Aguçadoura/Navais	½ Navais
Catarina Braga de Sousa	Ginástica Sénior		Aguçadoura/Navais	½ Navais
MEO - Serviços de Comunicações S. A.	Serviço de Comunicações - Pacote TV+NET+MÓVEL	Cliente n.º 135 524 52 06	Av. Padre Ribeiro de Castro 45-Navais	Navais
MEO - Serviços de Comunicações S. A.	Serviço de Comunicações	Conta n.º 131 867 38 09	Av. Padre Ribeiro de Castro 45-Navais	Navais
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/018	Av. Padre Ribeiro de Castro - Sede -Navais	Navais
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/019	Av. Padre Ribeiro de Castro - Cemitério -Navais	Navais
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/020	Av. Padre Ribeiro de Castro n.º 32 - Navais	Navais
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim	Água e Saneamento	Cliente/Conta n.º 10117/021	Rua do Estádio - Navais	Navais
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000051007214XW	Rua do Estádio - Navais	Navais
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT00020000128700702TL	Rua do Estádio 9988-Navais	Navais
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000070994097LT	Av. Padre Ribeiro de Castro n.º 32 - Navais	Navais
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A.	Consumo de Eletricidade	PT0002000051032621XV	Av. Padre Ribeiro de Castro n.º 45 - Navais	Navais

28 de maio de 2026. - O Presidente da Freguesia de Aguçadoura, Alípio Ricardo Barbosa de Campos. - O Presidente da Freguesia de Navais, José Alberto Salgado da Silva. 32000962877:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Mapa n.º 6/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/mapa_6-2026#legislation\",\"name\":\"Mapa n.º 6/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/mapa_6-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Mapa n.º 6/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6/2026\",\"legislationType\":\"Mapa\",\"legislationDate\":\"2026-06-12\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"mapa_6-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_236c18d4749224942b1273f970519185","lawCodeKey":null,"urlSlug":"mapa_6-2026","title":"Mapa n.º 6/2026","shortTitle":null,"type":"MAPA","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-06-12T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6/2026","effectiveDate":"2026-06-12T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1131865265_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6/2026","title":"Mapa n.º 6/2026","fullPath":"Mapa n.º 6/2026","slug":"diploma-6/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1131865265_text","elementKey":"text_1131865265","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1131865265_text","elementId":"1131865265_text","elementKey":"text_1131865265","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Mapa n.º 6/2026","elementPath":"Mapa n.º 6/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Freguesia de Aguçadoura e Freguesia de Navais","drReference":null,"summary":"Mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores da Freguesia de Aguçadoura e da Freguesia de Navais.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]