Artigo 10.º — Alteração à Norma Regulamentar n.º 4/2023-R, de 11 de julho

Os artigos 32.º e 37.º da Norma Regulamentar n.º 4/2023-R, de 11 de julho, alterada pela Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, de 20 de agosto, e pela Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, de 5 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 32.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
      5. v)Informação a disponibilizar no sítio da ASF na Internet sobre as comissões, a rendibilidade e o nível de risco dos PPR sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo Vida, conforme estabelecido no artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro;
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)Análise dos fundos de pensões:
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)Informação a disponibilizar no sítio da ASF na Internet sobre as comissões, a rendibilidade e o nível de risco dos PPR sob a forma de fundo de pensões, conforme estabelecido no artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro;
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]

   Artigo 37.º

   [...]

8. 1 -[...]
9. 2 -[...]
10. 3 -[...]
11. 4 -[...]
12. 5 -[...]
13. 6 -Os elementos previstos na subalínea v) da alínea d) e na subalínea iii) da alínea i) do n.º 1 do artigo 32.º e nos n.os 4 e 8 do artigo anterior são remetidos à ASF através do preenchimento de formulário próprio, acessível através de hiperligação colocada no PortalASF.
14. 7 -[...]
15. 8 -[...]