Artigo 106.º — Operações intragrupo

O órgão de administração das empresas de seguros ou de resseguros participantes, das sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou das companhias financeiras mistas deve assegurar que o sistema de gestão de riscos do grupo e das empresas individuais inclui processos e procedimentos de comunicação para identificar, mensurar, monitorizar, gerir e comunicar as operações intragrupo, incluindo as operações intragrupo significativas e muito significativas referidas no artigo 282.º do RJASR.