- 1 -O sistema de controlo interno deve incluir atividades específicas de controlo, designadamente aprovações, autorizações e análises de conformidade, a todos os níveis da estrutura organizacional e operacional da empresa de seguros ou de resseguros.
- 2 -As atividades de controlo referidas no número anterior devem ser proporcionais aos riscos decorrentes dos processos e das atividades a controlar.
Artigo 55.º — Atividades de controlo interno
Vigente desde: 31/05/2022
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