Artigo 42.º — Alteração da Norma Regulamentar n.º 5/2023-R, de 11 de julho

Os artigos 3.º e 15.º da Norma Regulamentar n.º 5/2023-R, de 11 de julho, alterada pela Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, de 20 de agosto, pela Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, de 5 de novembro, e pela Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[…]

1. 1 -[…]
   1. a)[…]
   2. b)[…]
   3. c)[…]
   4. d)[…]
   5. e)[…]
   6. f)[…]
   7. g)[…]
      1. i)[…]
      2. ii)[…]
      3. iii)[…]
      4. iv)Informação relativa aos fundos de pensões fechados e adesões coletivas a fundos de pensões abertos que financiem planos de pensões de contribuição definida em que os participantes ou beneficiários assumam o risco do investimento ou possam tomar decisões de investimento, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 37.º e no n.º 1 do artigo 39.º da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto;
      5. v)Informação a disponibilizar no sítio da ASF na Internet relativamente aos fundos de pensões abertos que permitam adesões individuais, com exceção daqueles que financiem planos de poupança reforma, conforme estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 39.º da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto;
   8. h)[…]
   9. i)[…]
   10. j)[…]
   11. k)[…]
2. 2 -[…]

   Artigo 15.º

   […]

3. 1 -[…]
4. 2 -[…]
5. 3 -[…]
6. 4 -[…]
7. 5 -Os elementos previstos nas subalíneas iii), iv) e v) da alínea g) do n.º 1 do artigo 3.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 4.º são remetidos à ASF através do preenchimento de formulário próprio, acessível através de hiperligação colocada no Portal de Operadores.
8. 6 -[…]
9. 7 -[…]