Artigo 7.º

1 - A tabela A, a seguir indicada, estabelece as taxas de imposto, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, e é aplicável aos seguintes veículos:

a) Aos automóveis de passageiros;

TABELA A

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)Taxas por centímetros cúbicos(em euros)Parcela a abater(em euros)

Até 1 000...1,09849,03

Entre 1 001 e 1 250...1,18850,69

Mais de 1 250...5,616 194,88

Componente ambiental

Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle - NEDC)

Veículos a gasolina

Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)

Até 99...4,62427,00

De 100 a 115...8,09750,99

De 116 a 145...52,565 903,94

De 146 a 175...61,247 140,17

De 176 a 195...155,9723 627,27

Mais de 195...205,6533 390,12

Veículos a gasóleo

Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)

Até 79...5,78439,04

De 80 a 95...23,451 848,58

De 96 a 120...79,227 195,63

De 121 a 140...175,7318 924,92

De 141 a 160...195,4321 720,92

Mais de 160...268,4233 447,90

Componente ambiental

Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure - WLTP)

Veículos a gasolina

Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)

Até 110...0,4443,02

De 111 a 115...1,10115,80

De 116 a 120...1,38147,79

De 121 a 130...5,27619,17

De 131 a 145...6,38762,73

De 146 a 175...41,545 819,56

De 176 a 195...51,387 247,39

De 196 a 235...193,0134 190,52

Mais de 235...233,8141 910,96

Veículos a gasóleo

Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)Parcela a abater(em euros)

Até 110...1,7211,50

De 111 a 120...18,961 906,19

De 121 a 140...65,047 360,85

De 141 a 150...127,4016 080,57

De 151 a 160...160,8121 176,06

De 161 a 170...221,6929 227,38

De 171 a 190...274,0836 987,98

Mais de 190...282,3538 271,32

2 - A tabela B, a seguir indicada, tem em conta exclusivamente a componente cilindrada, sendo aplicável aos seguintes veículos:

a) Na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm;

b) Na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável;

c) Aos automóveis abrangidos pelos n.os 2 e 3 do artigo seguinte, nas percentagens aí previstas;

d) Aos automóveis abrangidos pelo artigo 9.º, nas percentagens aí previstas.

e) Na totalidade do imposto, às autocaravanas, sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 9.º

TABELA B

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)Taxas por centímetros

cúbicos(em euros)Parcela a abater(em euros)

Até 1 250...5,303 331,68

Mais de 1 250...12,5812 138,47

3 - Os veículos ligeiros, equipados com sistema de propulsão a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento de 500 (euro) no total do montante do imposto a pagar, sendo esse valor reduzido para 250 (euro) relativamente aos veículos ligeiros de mercadorias referidos no n.º 2 do artigo 9.º, com exceção dos veículos que apresentarem nos respetivos certificados de conformidade ou, na sua inexistência, nas homologações técnicas, um valor de emissão de partículas inferior a 0,001 g/km.

4 - Sempre que o imposto relativo à componente ambiental apresentar um resultado negativo, será o mesmo deduzido ao montante do imposto da componente cilindrada, não podendo o total do imposto a pagar ser inferior a (euro) 100, independentemente do cálculo que resultar da aplicação da tabela A ou da tabela B.

5 - A cilindrada dos automóveis movidos por motores Wankel corresponde ao dobro da cilindrada nominal, calculada nos termos do Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro.

6 - Nas situações previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º, o montante do imposto a pagar é o que resulta da diferença entre o imposto incidente sobre o veículo após a respectiva operação, atento o tempo de uso entretanto decorrido, e o imposto originariamente pago, excepto nos casos de mudança de chassis, em que o imposto é devido pela totalidade.

7 - (Revogado.)

8 - Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, exclusivamente de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural ou bioetanol, são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasolina.

9 - Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, de biodiesel são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasóleo.

10 - Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural, quer de gasolina ou gasóleo são tributados, na componente ambiental, pelas taxas e as emissões de CO(índice 2) resultantes do sistema de propulsão a gasolina ou a gasóleo, consoante for o caso.