Portaria n.º 1/2017

1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas nos concelhos de Gavião e Mação, designadas por:

a) Mina de Vale Pedro Dias e Furo de Vale Pedro Dias do polo de captação de Vale Pedro Dias;

b) Furo de Outeiro Fundeiro do polo de captação de Outeiro Fundeiro;

c) Nascente do Lagarto do polo de captação de Alamal.

2 - As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

1 - A zona de proteção imediata respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo anterior corresponde à área delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 - É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que têm por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.

3 - O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

Os perímetros de proteção das captações identificadas no artigo 1.º não incluem a zona de proteção intermédia e a zona de proteção alargada, nos termos do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

É revogada a Portaria n.º 51/2012, de 28 de fevereiro.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 21 de dezembro de 2016.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Coordenadas das captações

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Polo de captação de Vale Pedro Dias

Mina de Vale Pedro Dias

(ver documento original)

Furo de Vale Pedro Dias

(ver documento original)

Polo de captação de Outeiro Fundeiro

Furo de Outeiro Fundeiro

(ver documento original)

Polo de captação de Alamal

Nascente do Lagarto

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).