A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Paul de Arzila e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Paul de Arzila, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/03/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 05/03/2026