As taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais são as constantes da tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.
É revogada a tabela de taxas publicada em anexo à Portaria n.º 125/2005, de 31 de Janeiro.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, em 19 de Outubro de 2005.
ANEXO
Tabela de taxas do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - Serviços centrais
QUADRO N.º 1
Direcção de Segurança Marítima
Inspecção de Navios
Pessoal do mar
Náutica de recreio
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
Direcção de Actividades Sectoriais e Relações Internacionais
Marinha do comércio
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
Direcção de Projecto e Gestão de Obras Portuárias
Operação portuária e assuntos portuários
(ver quadro no documento original)