a)No título iii, capítulo ii, secção i, denominada "Criação de emprego e microempreendedorismo", é aditado o artigo 43.º-A;
b)No título iii, capítulo ii, são aditadas as seguintes novas secções:
i)Secção v, denominada "Estruturas locais de apoio ao emprego", que integra os artigos 57.º-A a 57.º-E;
ii)Secção vi, denominada "Capacitação de entidades territoriais de suporte à dinamização do emprego e do empreendedorismo", que integra os artigos 57.º-F a 57.º-J;
c)No título iii, capítulo iii, são aditadas as seguintes novas secções:
iii)Secção xiv, denominada "Formação contínua de docentes, formadores e outros agentes de educação e profissionais do sistema de educação e formação", que integra os artigos 118.º-M a 118.º-R;
iv)Secção xv, denominada "Formação da administração pública regional e local", que integra os artigos 118.º-S a 118.º-W;
d)No título iii, capítulo iv, são aditadas as seguintes novas secções:
v)Secção xxvii, denominada "Modelo de Apoio à Vida Independente", que integra os artigos 230.º-U a 230.º-Y;
e)No título iv, capítulo v, são aditadas as seguintes novas secções: