Portaria n.º 172/2011

1 - A presente portaria cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa (GHCL), e estabelece o seu regime de organização e funcionamento.

2 - O GHCL integra os seguintes hospitais:

a) Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

b) Hospital de Curry Cabral, E. P. E.;

c) Maternidade de Alfredo da Costa.

1 - Os hospitais que, nos termos do presente diploma, integram o GHCL mantêm as respectivas natureza e personalidade jurídicas, sendo dotados de autonomia administrativa e financeira, património próprio e recursos humanos próprios, bem como os respectivos quadros de pessoal.

2 - O GHCL é sujeito a coordenação comum, nos termos da presente portaria e do regulamento interno previsto no artigo 3.º, mantendo os hospitais que o integram os respectivos órgãos de administração.

O regulamento interno do GHCL é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.

1 - O GHCL dispõe de estruturas organizativas comuns, a prever no regulamento interno previsto no artigo 3.º

2 - Os encargos com o funcionamento das estruturas referidas no número anterior são suportados, proporcionalmente, pelos orçamentos dos hospitais que integram o GHCL.

CAPÍTULO II

Órgãos

São órgãos de coordenação comum do GHCL:

a) O conselho de direcção;

b) O conselho técnico.

1 - O conselho de direcção é composto pelos presidentes dos conselhos de administração dos hospitais que integram o GHCL e um representante da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

2 - Ao conselho de direcção compete coordenar as actividades do GHCL assegurando e promovendo a complementaridade e as interdependências técnica e assistencial entre os respectivos hospitais, e, em especial:

a) Aprovar e submeter à aprovação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), o plano de estratégia comum, acompanhar a sua execução e avaliar o respectivo nível de execução;

b) Compatibilizar os planos de actividades e relatórios de actividades dos hospitais do grupo, bem como projectos ou planos de acção e de investimentos, promover a sua articulação e avaliar os respectivos resultados;

c) Definir a estratégia comum para os hospitais do grupo, com vista à rentabilização máxima dos recursos disponíveis;

d) Promover a articulação e cooperação com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e outros serviços de saúde, públicos ou privados, e instituições com actividades relacionadas com a saúde ou que nela tenham impacto;

e) Promover a articulação do ensino, formação e investigação;

f) Incrementar a efectiva articulação e complementaridade das actividades desenvolvidas pelos hospitais do grupo, com vista à rentabilização dos recursos existentes, designadamente através da mobilidade de recursos humanos;

g) Elaborar o regulamento interno do GHCL.

3 - O conselho de direcção do GHCL detém ainda as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo conselho directivo da ARSLVT, I. P.

4 - O conselho de direcção do GHCL é presidido pelo presidente do conselho de direcção, o qual convoca as reuniões, tem voto de qualidade e assegura o cumprimento das deliberações do conselho de direcção.

5 - O exercício das funções de presidente do conselho de direcção é assegurado, rotativamente e por períodos de seis meses, pelos presidentes dos conselhos de administração dos hospitais que integram o GHCL.

6 - De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho de direcção, sem direito a voto, especialistas.

7 - As regras de funcionamento do conselho de direcção são fixadas no regulamento interno do GHCL previsto no artigo 3.º

1 - O conselho técnico é composto pelos directores clínicos e enfermeiros-directores dos serviços de enfermagem dos hospitais integrados no GHCL.

2 - Compete ao conselho técnico:

a) Estudar e propor as medidas que considerar necessárias ao funcionamento integrado dos hospitais do grupo, no sentido da melhoria da prestação de cuidados;

b) Propor as medidas consideradas necessárias à melhoria das condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional do pessoal dos hospitais do GHCL;

c) Efectuar periodicamente a análise da execução da estratégia comum e propor as medidas correctivas que considerar necessárias;

d) Emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de direcção do GHCL.

3 - As regras de funcionamento do conselho técnico são fixadas no regulamento interno do GHCL previsto no artigo 3.º

1 - O apoio técnico e administrativo aos órgãos do GHCL é prestado pelos serviços dos hospitais nele integrados.

2 - Para assegurar o acompanhamento das actividades do grupo, o coordenador pode criar unidades funcionais, constituídas por pessoal dos hospitais nele integrados, bem como determinar a constituição de grupos de trabalho para o estudo de problemas específicos.

O regulamento interno do GHCL deve ser aprovado no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da presente portaria.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 18 de Abril de 2011.