1 -Podem beneficiar do apoio no âmbito da presente portaria as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que sejam detentoras de espaços florestais.
2 -Podem, ainda, beneficiar do apoio no âmbito da presente portaria as entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores de espaços florestais.